DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO E RECARGA PQS/ABC/06KG, EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM COMPRIMENTO A NOTIFICAÇÃO Nº 276/2025/5ª CONTROLADORIA/TCM-PA PROCESSO Nº 1.132010.2024.2.0003
MUNICIPIO DE BELTERRA · BELTERRA
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP01614112000103-1-000064/2025Processo017/2025-SEMSAÓrgãoMUNICIPIO DE BELTERRACNPJ do órgão01614112000103Unidade compradoraBELTERRALocalBELTERRA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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