InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de figurante de Papai Noel para participação na programação natalina "Magia de Natal"
MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA · Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Economico
Dados da publicação
CompraPRI 24Controle PNCP01614374000160-1-000084/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO BELA VISTACNPJ do órgão01614374000160Unidade compradoraSecretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento EconomicoLocalAlto Bela Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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