InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de figurante de Papai Noel para participação na programação natalina "Magia de Natal"

MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA · Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Economico

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

CompraPRI 24Controle PNCP01614374000160-1-000084/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO BELA VISTACNPJ do órgão01614374000160Unidade compradoraSecretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento EconomicoLocalAlto Bela Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública