InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, onde o mesmo já se encontra atualmente instalado, visando garantir a continuidade da prestação dos serviços sócio assistenciais no âmbito da política pública de assistência social do Município

MUNICIPIO DE REDUTO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra0005Controle PNCP01614977000161-1-000024/2026Processo0021/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REDUTOCNPJ do órgão01614977000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalReduto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel localizado na Rua São João Batista, nº174, Centro, CEP. 36.920-000, Reduto/MG,em área urbana central do município, onde o Conselho Tutelar já se encontra instalado, compondo-se de uma área total aproximada de 135,00m², apresentando sistema construtivo convencional, com cobertura de laje rebaixada em gesso, telhado de amianto na parte da garagem. Recepção com porta de vidro; Sala de espera; Sala de reunião com capacidade para até 08 (oito) pessoas; Sala de atendimento com teto em laje rebaixada com acabamento em gesso e piso em cerâmica; Cozinha; Área de serviço; 01 (um) banheiro com chuveiro; Garagem simples com capacidade para 02 (dois) veículos.

R$ 0,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Em andamento