InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinada à instalação e pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Governador Newton Bello/MA.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP01615124000144-1-000036/2026Processo033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ do órgão01615124000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e GestaoLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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