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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte operacional para o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos federais recebidos pelo Município de Governador Newton Bello – MA.

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao

Valor estimadoR$ 4.569,92
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP01615124000144-1-000054/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLOCNPJ do órgão01615124000144Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e GestaoLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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