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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar formação aos profissionais da Rede Municipal de Educação, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas).

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 5.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 73Controle PNCP01615314000161-1-000075/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ do órgão01615314000161Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSLocalMonte Alegre dos Campos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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