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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Decoração para Eventos Institucionais

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

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Dados da publicação

CompraDL 97Controle PNCP01615314000161-1-000103/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ do órgão01615314000161Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSLocalMonte Alegre dos Campos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “decoracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Monte Alegre dos Campos/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.