DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviços com fornecimento de peças, materiais e insumos destinados à manutenção veicular preventiva do veículo Sprinter, placa: JDN0D41, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
Dados da publicação
CompraDL 93Controle PNCP01615314000161-1-000097/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ do órgão01615314000161Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSLocalMonte Alegre dos Campos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia