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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO VIOLAÇO, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2026, DURANTE A FEIRA CULTURAL "ESPECIAL DE NATAL, NO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA/MG, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, LEI FEDERAL N.º 14.399/2022.

MUNICIPIO DE GOIABEIRA · DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP01615421000190-1-000031/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIABEIRACNPJ do órgão01615421000190Unidade compradoraDIVISÃO DE CULTURA E TURISMOLocalGoiabeira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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