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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, CICLO 2, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022, NO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA/MG.

MUNICIPIO DE GOIABEIRA · DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 2.093,60
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01615421000190-1-000029/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIABEIRACNPJ do órgão01615421000190Unidade compradoraDIVISÃO DE CULTURA E TURISMOLocalGoiabeira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. OBSERVAÇÃOA contratação tem por objeto a prestação de serviços de coleta de amostras e realização de análises laboratoriais para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.Os documentos que integram a fase preparatória da contratação, especialmente o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência – TR, deverão ser devidamente analisados e observados na elaboração do Edital e da respectiva Minuta de Contrato, de modo a assegurar a compatibilidade entre todos os documentos que compõem o processo e evitar divergências quanto ao objeto, condições de execução, obrigações, especificações e demais requisitos da contratação.Ressalta-se, ainda, que a contratação deverá ser realizada mediante Pregão, em sua forma comum, não sendo adotado o Sistema de Registro de Preços.Eventuais dúvidas, necessidades de esclarecimentos ou informações técnicas relacionadas ao objeto deverão ser previamente dirimidas junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de assegurar a correta definição e instrução dos documentos da contratação.MUNICIPIO DE ILICINEA66 · Ilicínea/MG · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E DE REDE WI-FI CORPORATIVA PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS/MG, COMPREENDENDO VISITA TÉCNICA, REALIZAÇÃO DE SITE SURVEY COM MAPA DE CALOR, LEVANTAMENTO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE, ELABORAÇÃO DE PLANTAS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E RELAÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DO PROJETO.CAMARA MUNICIPAL27 · Bom Jardim de Minas/MG · Dispensa · 19/10/2026
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