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DispensaDivulgada no PNCP

1.1. Constitui objeto da presente dispensa eletrônica a contratação de empresa para aquisição de milho Hibrido para plantio, destinado a distribuição gratuita aos pequenos agricultores do município de Luisburgo/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LUISBURGO · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP01615423000189-1-000085/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ do órgão01615423000189Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLuisburgo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 10:56Abertura03/08/2026, 10:34Encerramento11/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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