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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de apresentação musical do grupo “OS GAROTIN” por intermédio da empresa MUSICLAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 61.690.539/0001-04, que detém exclusividade, com a administração do Sr. Pedro Paulo Castor dos Santos, conforme contrato social anexo, para realização da apresentação artística no dia 16 de julho de 2026, no evento da FEIRA LITERÁRIA do município de Iguaba Grande - RJ

MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP01615882000162-1-000055/2026Processo379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUABA GRANDECNPJ do órgão01615882000162Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDELocalIGUABA GRANDE/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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