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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO/SC.

MUNICIPIO DE FREI ROGERIO · MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO

Valor estimadoR$ 58.958,52
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Dados da publicação

CompraDL 11Controle PNCP01616039000109-1-000009/2026Processo18/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ do órgão01616039000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIOLocalFrei Rogério/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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