InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação da Banda Biquíni Cavadão para apresentação no dia 11 de Outubro de 2026, no evento MPBúzios 2026.
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ
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Compra000030Controle PNCP01616171000102-1-000093/2026Processo011945/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ do órgão01616171000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJLocalArmação dos Búzios/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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