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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos especialistas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Caparaó/MG.

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP01616270000194-1-000065/2026Processo79/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO CAPARAOCNPJ do órgão01616270000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAlto Caparaó/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (3)

Item 1 · CONSULTA MEDICA - CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA EM CLINICA GERAL

Quantidade: 2592 · Unidade: CONSULTA · Em andamento

Item 2 · CONSULTA MEDICA - CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA

Quantidade: 2160 · Unidade: CONSULTA · Em andamento

Item 3 · CONSULTA MEDICA - CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA EM GINECOLOGIA E OBSTETRIA

Quantidade: 1850 · Unidade: CONSULTA · Em andamento

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  1. Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) veículo zero km, do tipo pick-up, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Alto Caparaó-MG80 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  2. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, conservação e infraestrutura, compreendendo serviços de eletricista e auxiliar de eletricista, pintura e auxiliar de pintura, calçamento e manutenção de pavimentação e drenagem, serviços de apoio de calceteiro, bem como roçada manual e mecanizada nas estradas vicinais da zona rural do Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG.79 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
  3. Aquisição de fórmulas infantis e suplementos alimentares destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Caparaó/MG.76 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de barista e apoio técnico à realização da Semana Internacional do Café e do Festival do Café, compreendendo preparação, apresentação e serviço de cafés especiais, organização e execução de concurso de qualidade de cafés, preparo e avaliação sensorial de amostras (cupping), fornecimento de insumos, equipamentos, utensílios, materiais e estrutura necessários à execução das atividades, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Defesa Civil de Alto Caparaó/MG.027 · Alto Caparaó/MG · Dispensa · 30/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na área da Química para operação, monitoramento e controle da qualidade da água destinada ao consumo humano, compreendendo a assunção da Responsabilidade Técnica, realização de visitas técnicas periódicas aos sistemas de abastecimento da sede, execução de análises laboratoriais e testes de controle da qualidade da água, monitoramento da potabilidade, aplicação e controle da dosagem de produtos químicos, emissão de laudos e relatórios técnicos e demais serviços necessários à operação e manutenção dos sistemas municipais de tratamento de água, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Caparaó/MG.77 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  6. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de câmeras, equipamentos, acessórios e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Setores vinculados a Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Termo de Referência.75 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
  7. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliários e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Alto Caparaó-MG.40 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
  8. Contratação de empresa para fornecimento de caçambas estacionárias, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Alto Caparaó-MG.74 · Alto Caparaó/MG · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
  9. Contratação de empresa para prestações de serviços de engenharia, visando a realização de obra de calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado na ESTRADA MUNICIPAL - ALTO CAPARAÓ SENTIDO A CAPARAÓ, ETAPA 02, conforme especificações constantes nos documentos de engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Alto Caparaó-MG, nos termos do PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080213.7 · Alto Caparaó/MG · Concorrência - Eletrônica · 08/09/2026
  10. Contratação de empresa para prestações de serviços de engenharia, visando a realização de obra de calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado na Estrada Municipal sentido ao córrego José Pedro, etapa 02, conforme especificações constantes nos documentos de engenharia em anexo, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Alto Caparaó-MG, nos termos do PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080213.6 · Alto Caparaó/MG · Concorrência - Eletrônica · 28/08/2026
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CNAE relacionado 8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

  1. A PRESENTE SOLICITAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AMPLIAR E COMPLEMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG A CONSULTAS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA REPRIMIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR MAIOR CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. CONFORME LEVANTAMENTO REALIZADO PARA SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO, FORAM IDENTIFICADOS 1.682 REGISTROS PENDENTES, SENDO 1.394 CONSULTAS E 288 RETORNOS, DISTRIBUÍDOS ENTRE DIFERENTES ESPECIALIDADES. A EXISTÊNCIA DESSA DEMANDA, ASSOCIADA À CAPACIDADE LIMITADA OU VARIÁVEL DE OFERTA DE DETERMINADAS ESPECIALIDADES PELA REDE PRÓPRIA, CREDENCIADA E PELOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE OUTRAS REFERÊNCIAS ASSISTENCIAIS, EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLEMENTAR. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELESSAÚDE PERMITIRÁ DISPONIBILIZAR CONSULTAS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE FORMA REMOTA, UTILIZANDO PLATAFORMA TECNOLÓGICA ESPECÍFICA E EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO, CONTRIBUINDO PARA AMPLIAR A CAPACIDADE ASSISTENCIAL, REDUZIR O TEMPO DE ESPERA E PROPORCIONAR MAIOR AGILIDADE NO ACESSO AOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS. A SOLUÇÃO PRETENDIDA NÃO TEM POR FINALIDADE SUBSTITUIR OS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS OU A OFERTA EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, MAS ATUAR DE FORMA COMPLEMENTAR, ESPECIALMENTE NOS CASOS EM QUE HOUVER DEMANDA REPRIMIDA, INSUFICIÊNCIA TEMPORÁRIA DE OFMUNICIPIO DE MONTE BELO82 · Monte Belo/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  2. contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde CISAMESP, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapeva, visando à prestação dos seguintes serviços: I. Serviços ambulatoriais; II. Exames laboratoriais de patologia clínica; III. Exames especializados; IV. Consultas especializadas que não estejam contempladas pela cota do Município por meio de repasses do SUS e que também não estejam contempladas em eventuais repasses de convênios firmados com o Estado e/ou outros entes da Federação; V. Serviços de médico, enfermeira e técnico em enfermagem para o transporte inter-hospitalar de pacientes dos municípios consorciados com risco de vida, em ambulância do tipo UTI e básica; VI. Procedimentos de diagnóstico por imagem, exames e laudos laboratoriais de análise clínica, exames e laudos laboratoriais de análise de águas; VII. Cirurgias ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade; VIII. Gerenciamento regional do componente básico da assistência farmacêutica; IX. ServMUNICIPIO DE ITAPEVA76 · Itapeva/MG · Dispensa · 07/10/2026
  3. Contratação de serviço de assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, a ser prestado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, visando ao acesso a banco de dados de pareceres jurídicos com foco em Direito Administrativo, estudos técnicos, consultas escritas virtuais e consultas telefônicas, para atendimento às necessidades legislativas, administrativas e da Procuradoria do Legislativo.CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPALDL 91 · Conselheiro Lafaiete/MG · Dispensa · 06/10/2026
  4. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES257 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 02/10/2026
  5. O presente Termo de Referência tem por finalidade a "Contratação do Consórcio por Ente Consorciado", entre o Município de Belo Vale e o Consórcio Público de Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP com as disposições da Lei nº 11.107/2005. O objeto do contrato visa à prestação de serviços de saúde de nível ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas médicas especializadas, exames complementares e cirurgias eletivas, com a finalidade de complementar e suplementar a rede municipal de saúde do Município de Belo Vale. Tudo com o propósito de garantir acesso efetivo, eficiente e contínuo à atenção especializada em saúde à população do Município, em conformidade com o disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Único de Saúde (SUS) é um Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, que assume e consagra os princípios doutrinários da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção Integral à saúde da população, e deverá ser capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar. A formação de consórcios intermunicipais é uma estratégia de gestão que permite aos municípios menores usufruir do poder de compra e da infraestrutura administrativa proporcionada por essa forma de organização, sendo que os preços dos serviços assistenciais tendem a reduzir-se conforme o volume da demanda existente. A opção por realizar o credencimento, e outros instrumentos de licitação, favorece a otimização do serviço de saúde prestado pelos municípios de maneira conjunta, planejada e eficiente. A utilização do ICISMEP para a realização de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos é uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, sendo realizada de acordo com a necessidade deste Município, com um planejamento prévio e adequado.MUNICIPIO DE BELO VALE00011925 · Belo Vale/MG · Dispensa · 02/10/2026
  6. PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE, CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS, ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS E REALIZACAO DE EXAMES DIAGNOSTICOS POR IMAGEM.MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS15 · Prudente de Morais/MG · Credenciamento · 01/10/2026
  7. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES252 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 01/10/2026
  8. [LICITANET] - Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de saúde, nas modalidades ambulatorial e hospitalar, abrangendo atendimentos preventivos e curativos, mediante a realização de consultas, exames, procedimentos e cirurgias, destinados aos empregados públicos do CISALP e a seus dependentes legais, com valores praticados conforme tabela estabelecida pelo Consórcio.CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA04 · Lagoa Formosa/MG · Credenciamento · 30/09/2026
  9. Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços médicos, compostos de consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos, para atender os municípios consorciados ao CODANORTE e ao próprio CODANORTE, com as características descritas no termo de referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE56 · Montes Claros/MG · Credenciamento · 30/09/2026
  10. CREDENCIAMENTO para contratação de pessoa jurídica para realização de consultas médicas na especialidade PNEUMOLOGIA e exames de espirometria com emissão de laudos no município de Cambuquira. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 82.599,60 *****MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA36 · Cambuquira/MG · Credenciamento · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “consultas, medica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alto Caparaó/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.