DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS NECESSÁRIOS À PRÁTICA DE ATOS REGISTRAIS E NOTARIAIS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra44364Controle PNCP01616519000161-1-000066/2026Processo2026014412ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ do órgão01616519000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalValparaíso de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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