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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação, referente a locação de imóvel, para a instalação da sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando atender as necessidades do Município de São José dos Basílios/MA.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS · Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Valor estimadoR$ 7.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP01616769000100-1-000097/2025Processo250802/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ do órgão01616769000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Agricultura e AbastecimentoLocalSão José dos Basílios/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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