Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em engenharia, abrangendo elaboração e revisão de projetos (inclusive estrutural), emissão de pareceres técnicos e apoio à análise e fiscalização de obras e serviços de engenharia, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Item 1 · A) ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS; B) ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOBRE QUALQUER ASSUNTO QUE ENVOLVA ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS, SUSPENSÃO TOTAL OU PARCIAL DOS SERVIÇOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NOS CONTRATOS, ALTERAÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS E/OU COMPOSIÇÕES DE CUSTOS DE SERVIÇOS, TENDO EM VISTA O IMPACTO NOS CUSTOS E NOS PRAZOS CONTRATUAIS DAS OBRAS; C) EMITIR PARECERES TÉCNICOS EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO QUE TANGE A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS COM ANÁLISE DAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO EM EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INTERPOSTOS NO CURSO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. D) ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CORREÇÃO, REVISÃO, ADEQUAÇÃO E DETALHAMENTO DO PASSIVO DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAS EM ANDAMENTO; E) AGENDAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES PERIÓDICAS COM A ADMINISTRAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DO ANDAMENTO DO SETOR DE ENGENHARIA; F) DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE ACORDO COM AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, LEI FEDERAL Nº 14.133 E DEMAIS LEGISLAÇÕES E NORMAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS PERTINENTES; G) ELABORAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL