DispensaDivulgada no PNCP

contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e segurança preventiva não armada em eventos, mediante disponibilização de profissionais capacitados, uniformizados e devidamente identificados, para atuar, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, no suporte à organização, preparação, execução, controle de acesso, orientação ao público, ordenamento de filas, apoio à proteção de áreas restritas e demais atividades operacionais necessárias à realização das

MUNICIPIO DE CASINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS

Valor estimadoR$ 53.926,95
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP01618704000195-1-000113/2026Processo00095/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASINHASCNPJ do órgão01618704000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHASLocalCasinhas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso