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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA “ESPAÇO SOU ARTE”, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / ESPETÁCULO TEATRAL “ESPETÁCULO X-TUDO CULTURAL”, NO EVENTO ALUSIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DAS CRIANÇAS” PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 48.300,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP01619104000141-1-000159/2026Processo156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIOCNPJ do órgão01619104000141Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuarto Centenário/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CONFORME PROTOCOLO Nº 160/2026 E DFD Nº 021/2026 - SEASO

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