DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO BALCÃO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Valor estimadoR$ 57.810,00

Dados da publicação

Compra2602.001/2026Controle PNCP01619223000102-1-000007/2026Processo2302.002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01619223000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTELocalGuaraciaba do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras