DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, BEM COMO FUTURAS MODIFICAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
Dados da publicação
Compra0402.002/2026Controle PNCP01619223000102-1-000005/2026Processo2702.005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01619223000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTELocalGuaraciaba do Norte/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras