DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de roupas e calçados para duas crianças acolhidas na Casa Lar, considerando a necessidade de assegurar condições adequadas de vestuário, higiene, conforto e proteção, em conformidade com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO · SECRETARIA ADMINISTRACAO
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Compra45Controle PNCP01619323000120-1-000119/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ do órgão01619323000120Unidade compradoraSECRETARIA ADMINISTRACAOLocalFernandes Pinheiro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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