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Pregão - PresencialDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS CIDADÃOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC-CMG

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANA · Câmara Municipal de Goianá-MG

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP01621772000103-1-000001/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GOIANACNPJ do órgão01621772000103Unidade compradoraCâmara Municipal de Goianá-MGLocalGoianá/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação16/10/2026, 14:39Abertura29/10/2026, 12:00Encerramento29/10/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4329-1/02Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre

  1. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para apoio técnico-jurídico à Comissão Processante instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Arantina/MG, compreendendo orientação jurídica na condução dos trabalhos, elaboração e revisão de atos e documentos relacionados ao procedimento, acompanhamento de reuniões e atos instrutórios e apoio à elaboração do relatório final.CAMARA MUNICIPAL DE ARANTINA10 · Arantina/MG · Inexigibilidade · 16/10/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INTERNAS E EXTERNAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H DO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PADRÕES VISUAIS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA UPA 24H, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE IDENTIFICAÇÃO, ORIENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, ACESSIBILIDADE E PADRONIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA UNIDADE DE SAÚDE.MUNICIPIO DE TRES CORACOES000132 · Três Corações/MG · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO CONTÁBIL, ECONÔMICO-FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO AO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO: ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE E REPACTUAÇÕES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, RESPECTIVAS PLANILHAS DE CUSTOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APRESENTADOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; ELABORAÇÃO E CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO RELACIONADOS A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRECATÓRIOS; ANÁLISE CADASTRAL, CONTÁBIL E DOCUMENTAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA SUBSIDIAR AS PROVIDÊNCIAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL; E CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PATRIMONIAL E DO ALMOXARIFADO, ABRANGENDO REVISÃO DE ROTINAS E CONTROLES, ELABORAÇÃO DE MANUAIS, FLUXOS, RELATÓRIOS, PARECERES E NOTAS TÉCNICAS, ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES E APOIO À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.MUNICIPIO DE OURO BRANCOIL 39 · Ouro Branco/MG · Inexigibilidade · 16/10/2026
  4. Contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria, visando ao planejamento, análise, organização, elaboração e revisão de documentos, orientação técnica e acompanhamento dos procedimentos necessários à participação e captação de recursos provenientes dos critérios ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turismo e ICMS Esportivo, com vistas ao enquadramento, manutenção e melhoria da pontuação do Município de José Gonçalves de MinasMG.MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS18 · José Gonçalves de Minas/MG · Inexigibilidade · 16/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS CRITÉRIOS E INDICADORES DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, ESPECIALMENTE ICMS TURISMO, ICMS ECOLÓGICO ? SUBCRITÉRIO CONSERVAÇÃO, ICMS PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PATRIMÔNIO CULTURAL COM ÊNFASE EM ARQUEOLOGIA, BEM COMO PREPARAÇÃO INSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO DA TRANSIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS ? IBS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, ORIENTAÇÃO DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANOS DE AÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AOS SETORES MUNICIPAIS COMPETENTES.MUNICIPIO DE VERDELANDIA81 · Verdelândia/MG · Inexigibilidade · 15/10/2026
  6. Aquisição de CAVALETE DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, destinado à orientação dos visitantes, controle de circulação e preservação das vias internas do Parque Municipal do Areão João Monlevade, conforme descritivo no Termo de Referência.FUNDACAO MUNICIPAL PARQUE DO AREAO E AREAS VERDES DE JOAO MONLEVADE-MG000002-E · João Monlevade/MG · Dispensa · 14/10/2026
  7. [Publicenter] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, orientação técnica e atualização normativa, mediante participação de servidores do IPREMA em curso presencial com foco no envio de atos ao Tribunal de Contas FISCAP e na concessão, cálculos e revisão de benefícios previdenciários, visando ao aperfeiçoamento técnico dos servidores e à atualização das práticas administrativas, previdenciárias e contábeis adotadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Araxá IPREMA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA6 · Araxá/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  8. [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO NORMATIVA POR MEIO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO COMPREV DO ZERO AO RESULTADO: DA ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS , VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES E À ATUALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, PREVIDENCIÁRIAS E CONTÁBEIS ADOTADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ IPREMA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA7 · Araxá/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  9. [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO NORMATIVA POR MEIO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DENOMINADO 1 SEMANA EDUCACIONAL CRÉDITO & MERCADO , VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES E À ATUALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, COMPLIANCE, MERCADO DE CAPITAIS E RPPS ADOTADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ IPREMA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA8 · Araxá/MG · Inexigibilidade · 14/10/2026
  10. Prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, mediante disponibilização de solução de PABX em nuvem, baseada em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), compreendendo a implantação, instalação, configuração, suporte técnico, manutenção, portabilidade, gerenciamento dos números telefônicos da Câmara Municipal e treinamento para utilização da solução, incluindo orientação aos usuários quanto às funcionalidades do sistema e utilização dos aparelhos telefônicos, conforme Termo referência.CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA2 · Itaguara/MG · Dispensa · 13/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “orientacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Goianá/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.