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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria, visando ao planejamento, análise, organização, elaboração e revisão de documentos, orientação técnica e acompanhamento dos procedimentos necessários à participação e captação de recursos provenientes dos critérios ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turismo e ICMS Esportivo, com vistas ao enquadramento, manutenção e melhoria da pontuação do Município de José Gonçalves de MinasMG.

MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS

Valor estimadoR$ 50.246,97
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP01613372000156-1-000048/2026Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASCNPJ do órgão01613372000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASLocalJosé Gonçalves de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 08:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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