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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE EMPENHO ESTIMADO PARA LIQUIDAR DESPESAS COM SERVIÇO PRESTADOS PELO OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, REFERENTE AO ANO DE 2026.

MUNICIPIO DE NOVO GAMA · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 2.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(11610) | 27-0Controle PNCP01629276000104-1-000026/2026Processo416/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ do órgão01629276000104Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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