CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO E/OU ELETRÔNICO COM CHIP, COM SENHA DE ACESSO E TAXA DE 0%, COM RECARGAS DE CRÉDITOS MENSAIS, PARA UTILIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS DE REDE CREDENCIADA, NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MINIMERCADOS, PADARIAS, AÇOUGUES, FRUTARIAS, PEIXARIAS, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OS ITENS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PAINS/MG E EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2025. A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PAINS-MG SERÁ DE 0,00% (ZERO POR CENTO).
MUNICIPIO DE PAINS · Unidade Única
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Compra006Controle PNCP20920575000130-1-000034/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINSCNPJ do órgão20920575000130Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPains/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:41Abertura05/11/2026, 00:00Encerramento05/11/2027, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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