CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS EDITAIS CULTURAIS DO TOCANTINS -SECULT/UNITINS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Programa Estadual de Formação, Comunicação e Suporte Técnico para Democratização do Acesso aos Editais Culturais do Tocantins, desenvolvido em parceria entre a Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS e a Secretaria da Cultura do Estado do Tocantins – SECULT, tem por objetivo ampliar o acesso de agentes culturais, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e demais grupos historicamente sub-representados.