DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAIS DE ESCRITORIO EXPEDIENTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
Dados da publicação
Compra4 | Processo 5Controle PNCP01637740000104-1-000004/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ do órgão01637740000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROLocalSão Pedro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras