DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
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Compra30 | Processo 54Controle PNCP01637740000104-1-000030/2026Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ do órgão01637740000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROLocalSão Pedro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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