DispensaDivulgada no PNCP
Certificado Digital A3 e CPF
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
Dados da publicação
Compra23 | Processo 45Controle PNCP01637740000104-1-000024/2026Processo23ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ do órgão01637740000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDROLocalSão Pedro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras