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DispensaDivulgada no PNCP

VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AS DESPESAS COM A PRESTACAO DE SERVICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COM ELABORAÇÃO DE PCA, PGRSS, DOCUMENTOS TÉCNICOS, ART E PUBLICAÇÕES LEGAIS, PARA ESTA CASA DE LEIS, EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL · CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL

Valor estimadoR$ 3.700,00
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Dados da publicação

Compra953Controle PNCP01639708000150-1-000044/2026Processo953ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ do órgão01639708000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALLocalSapezal/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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