DispensaDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER ÀS DESPESAS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À SUBSTITUIÇÃO E REPARO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO E CONFORTO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS.
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Compra1207Controle PNCP01639708000150-1-000275/2026Processo1207ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ do órgão01639708000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALLocalSapezal/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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