InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico ao e-SUS APS, disponibilização de ferramenta de BI, capacitação das equipes e monitoramento dos indicadores da Atenção Primária à Saúde.
MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA · Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara
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Compra9Controle PNCP01640339000115-1-000070/2026Processo189ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARACNPJ do órgão01640339000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dom Pedro de AlcântaraLocalDom Pedro de Alcântara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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