DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos de limpeza e higienização das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Muitos Capões, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, visando assegurar a adequada conservação, higiene, organização e salubridade dos ambientes internos e externos de uso comum, garantindo condições apropriadas de trabalho aos servidores, vereadores e ao público em geral.
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Compra12Controle PNCP01645346000100-1-000013/2026Processo13ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE MUITOS CAPOESCNPJ do órgão01645346000100Unidade compradoramêsLocalMuitos Capões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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