DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de licença de uso de solução integrada em ambiente web, na modalidade Software como Serviço (SaaS), compreendendo portal institucional oficial, sistema de gestão do processo legislativo e serviço de correio eletrônico corporativo, incluindo implantação, migração de dados, hospedagem, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, bem como atualizações tecnológicas
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Compra15Controle PNCP01645346000100-1-000016/2026Processo16ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE MUITOS CAPOESCNPJ do órgão01645346000100Unidade compradoramêsLocalMuitos Capões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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