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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação alimentos e material de limpeza para o Legislativo Municipal.

CAMPO MAGRO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PR

Valor estimadoR$ 11.993,27
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01645691000143-1-000001/2026Processo001ÓrgãoCAMPO MAGRO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01645691000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PRLocalCampo Magro/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 16:40Abertura02/02/2026, 08:00Encerramento06/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a vantajosidade da adesão à Ata de Registro de Preços para contratação complementar de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Capitania dos Portos do Paraná, em decorrência dos itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Durante a condução da fase externa do referido certame, verificou-se que alguns itens foram fracassados pela ausência de propostas válidas, desclassificação de licitantes ou impossibilidade de adjudicação dos objetos licitados, ocasionando lacunas na aquisição do Gênero pela Capitania. Observou-se também, em razão da urgência do processo, a ausência de alguns itens essenciais, identificados apenas na fase final do certame. Segue a lista com os ítens necessários para contratação e aquisição: - Feijão Preto , Tipo: Tipo 1 - Unidade (Kg)- Quantidade Mínima 200kg- Quantidade Máxima 800kg - Sal Tipo: Refinado , Aplicação: Alimentícia ,- Unidade (Kg)- Quantidade Mínima 100kg- Quantidade Máxima 200kg - Massa Alimentícia Tipo: Para Pizza , Base Da Massa: Farinha De Trigo Refinada , Apresentação: Pré-Assada- Unidade (Kg)- Quantidade Mínima 100kg- Quantidade Máxima 200kg - Suco Apresentação: Variado, Concentrado , Tipo: Industrializado , Características Adicionais: Sem Açucar E Sem Glúten- Unidade (Litros)- Quantidade Mínima 100L- Quantidade Máxima 2500 l -Farinha De Milho Grão: Amarelo , Tipo: Flocada , Apresentação: Pré-Cozida , -Unidade (Kg) -Quantidade Mínima 100Kg- Quantidade Máxima 200Kg -Amido Base: De Mandioca , Grupo: Tapioca , Goma- Unidade (Kg) Quantidade Mínima 100 (Kg )- Quantidade Máxima 20 kgCOMANDO DA MARINHA303 · Paranaguá/PR · Inexigibilidade · 03/08/2026
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  10. Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, localizada na Rua Izabel a Redentora, 2356 – Ed. Lowen, Sala 117, Bairro Centro, CEP. 83.005-010, São José dos Pinhais/PR, objetivando a Contratação de solução integrada, compreendendo licença de uso de plataforma digital especializada e suporte técnico, destinada ao apoio a agentes públicos na instrução da etapa preparatória das contratações administrativas, englobando a especificação de objetos, elaboração de termos de referência, pesquisa automatizada e comparação de preços públicos e privados, em estrito atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021 e às orientações dos órgãos de controle, para atender às necessidades do Município de São Jorge d'Oeste/PR.MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE32 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 10/07/2026
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