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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Qualificação em relação ao tema de letramento, responsabilizações, conceitos e preconceitos: aplicabilidade da violência de gênero.

CAMPO MAGRO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PR

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01645691000143-1-000010/2026Processo10ÓrgãoCAMPO MAGRO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01645691000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PRLocalCAMPO MAGRO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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