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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Nº SEI (PNH-020819/000664/2026). LOCAÇAO DE IMOVEL PARA A INSTALAÇAO DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL ALINE DE PAULA VALENTE – CAPS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRAL

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 50Controle PNCP01648573000199-1-000066/2026Processo664/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRALCNPJ do órgão01648573000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRALLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, centros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pinheiral/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.