DispensaDivulgada no PNCP
CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE ESCORPIÕES E ARANHAS).
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra11Controle PNCP01661527000120-1-000011/2026ProcessoPC 000011/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão01661527000120Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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