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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar para a ECIT EEM Cícero dos Anjos, do ano 2025

CONSELHO ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU CICERO DOS A · EPB-CONSELHO E E E 1 GRAU CICERO DOS ANJOS

Valor estimadoR$ 25.785,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01668304000194-1-000007/2025Processo931679-4/2025ÓrgãoCONSELHO ESCOLAR ESCOLA ESTADUAL DE 1 GRAU CICERO DOS ACNPJ do órgão01668304000194Unidade compradoraEPB-CONSELHO E E E 1 GRAU CICERO DOS ANJOSLocalSÃO VICENTE DO SERIDÓ/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 14:58

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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