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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação De Empresa para Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias Públicas em Paralelepípedo na Zona Rural do Município de Geminiano/PI, objeto da Proposta Transferegov Nº 033811/2021 e do Instrumento Nº 916991/2021 entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Geminiano/PI.

MUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 11.400,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP01668772000169-1-000046/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GEMINIANO - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO COMUNITARIACNPJ do órgão01668772000169Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGeminiano/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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