Solução informatizada em modelo Software como Serviço (SaaS) para controle eletrônico de ponto, compreendendo o fornecimento de licenciamento de uso do sistema para gerenciamento da frequência dos servidores públicos municipais, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de implantação, parametrização, configuração, sustentação, suporte técnico, manutenção e demais serviços correlatos, mediante Unidade de Serviço Técnico (UST).

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

CONTRATO DECORRENTE DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2025, NOS TERMOS DO ART. 86, §2º, DA LEI nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.627/2024. OS PAGAMENTOS DEVIDOS À CONTRATADA DEPENDERÃO DOS QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.