Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a elaboração de levantamento arquitetônico, projeto básico, projetos executivos complementares, planilha orçamentária, memorial descritivo, especificações técnicas e cronograma físico-financeiro, referentes à reforma do edifício sede da Câmara Municipal de Piracaia/SP, visando subsidiar o futuro processo licitatório para execução da obra, bem como para a prestação de serviços de acompanhamento técnico da execução da obra a ser licitada, especialmente no que se refere à conferência e validação das medições e à verificação da conformidade dos serviços executados com os projetos e especificações aprovados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS (ESCOPO) 3.1 Levantamento Arquitetônico e Diagnóstico • Vistoria técnica detalhada do imóvel • Levantamento das dimensões e características construtivas existentes (plantas baixas, cortes e fachadas) • Identificação de patologias (trincas, infiltrações, corrosão, deteriorações, etc.) • Registro fotográfico e elaboração de relatório técnico de diagnóstico 3.2 Projeto Arquitetônico • Plantas baixas, cortes, fachadas e detalhamentos arquitetônicos • Estudo de adequação de layout e fluxos internos • Adequação às normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050/2020) • Atendimento às normas de segurança e habitabilidade 3.3 Projetos Complementares de Engenharia • Projeto Estrutural (caso necessário adaptações ou reforços) 3.4 Projeto Executivo • Detalhamento técnico completo para orientar a execução da obra • Especificações de materiais e sistemas construtivos • Detalhes construtivos 3.5 Planilha Orçamentária • Orçamento detalhado com composição de custos unitários • Preços baseados nas tabelas SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), com data-base indicada • Levantamento de quantitativos (memória de cálculo) • Indicação de BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) justificado 3.6 Cronograma Físico-Financeiro • Cronograma de execução da obra com etapas, prazos e percentuais de desembolso financeiro 3.7 Memorial Descritivo e Especificações Técnicas • Descrição detalhada dos serviços a executar • Especificações técnicas dos materiais e equipamentos a serem utilizados • Normas e padrões de qualidade exigidos 3.8 Após a análise do engenheiro responsável poderá ficar dispensado projetos ou documentos que não sejam necessários para a realização da referida obra de reforma. 3.9 Acompanhamento Técnico da Execução da Obra • Acompanhamento técnico da execução da obra, mediante visitas periódicas previamente ajustadas com a Administração • Análise, conferência e validação das medições dos serviços executados pela empresa contratada para a obra • Verificação da conformidade da execução com os projetos, memorial descritivo e especificações técnicas • Emissão de relatórios técnicos de acompanhamento, quando solicitado • Prestação de esclarecimentos técnicos e apoio à fiscalização do contrato durante a execução da obra