DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria jurídica e advocacia contenciosa estratégica a Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte - FUNDATA, abrangendo as áreas especializadas do direito público, administrativo, municipalista, processual civil e da saúde

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE · Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte

Valor estimadoR$ 64.253,88
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01683480000103-1-000006/2026Processo00006/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTECNPJ do órgão01683480000103Unidade compradoraFundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do NorteLocalTaquaritinga do Norte/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 08:49Abertura18/05/2026, 00:00Encerramento21/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras