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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica especializada, de natureza predominantemente intelectual, com o objetivo de elevar a performance fiscal e fortalecer a autonomia financeira do Município de Taquaritinga do Norte - PE

MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE · Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

Valor estimadoR$ 110.700,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP10091593000100-1-000033/2026Processo00031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTECNPJ do órgão10091593000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Taquaritinga do NorteLocalTaquaritinga do Norte/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taquaritinga do Norte/PE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica especializada, de natureza predominantemente intelectual, com o objetivo de elevar a performance fiscal e fortalecer a autonomia financeira do Município de Taquaritinga do Norte - PE.

R$ 110.700,00

Quantidade: 12 · Unidade: Parcela · Unitário: R$ 9.225,00 · Homologado

Fornecedor: FLAVIO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 43767575000147