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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e suporte operacional, destinados à orientação, atualização, validação, acompanhamento e regularização das informações administrativas, trabalhistas, previdenciárias e fiscais do Município, compreendendo a execução dos procedimentos necessários ao correto cumprimento das obrigações acessórias perante os órgãos de fiscalização e controle

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 52.599,96
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP06085415000191-1-000018/2026Processo00014/2026ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTECNPJ do órgão06085415000191Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTaquaritinga do Norte/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 12:48Abertura10/08/2026, 00:00Encerramento12/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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