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DispensaDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA (TAXI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEREADORES EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE/MG, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS.

CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS

Valor estimadoR$ 2.200,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01696629000180-1-000006/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLISCNPJ do órgão01696629000180Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLISLocalParaisópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de pessoa jurídica ou pessoa física (táxi) para prestação de serviços de transporte de vereadores em viagem ao Município de Belo Horizonte/MG justifica-se pelo fato de o veículo oficial desta Casa Legislativa ser utilizado apenas para pequenos percursos e deslocamentos nas cidades circunvizinhas, não apresentando condições adequadas para viagens intermunicipais de longa distância.

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraisópolis/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.