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DispensaDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA (TAXI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VIAGEM PARA BELO HORIZONTE/MG, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS

Valor estimadoR$ 2.200,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP01696629000180-1-000013/2026Processo13ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLISCNPJ do órgão01696629000180Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLISLocalParaisópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Contratação Pessoa Jurídica ou Pessoa Física (taxi) para prestação de serviços de transporte de passageiros em viagem para Belo Horizonte/MG, uma vez que o veículo Oficial desta Casa Legislativa é utilizado somente para pequenos percursos ou para deslocamentos nas cidades circunvizinhas.

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