DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA (TÁXI/SERVIÇO DE TRANSPORTE) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO VEREADOR WILLIAM APARECIDO DO NASCIMENTO ATÉ CAMPINAS/SP (AEROPORTO DE VIRACOPOS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS.
CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP01696629000180-1-000008/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLISCNPJ do órgão01696629000180Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLISLocalParaisópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação se faz necessária para o transporte do Vereador William Aparecido do Nascimento até Campinas/SP, tendo em vista que o veículo oficial da Câmara Municipal não apresenta condições adequadas de segurança para a realização de viagem intermunicipal de longa distância e considerando a necessidade de participação em reunião junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Brasília/DF no dia 17 de março de 2026, no período da manhã.